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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
007/2021 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações e estudo de viabilidade do retorno das atividades dos CMEIs e do retorno de credenciamentos das escolas de educação infantil.
002/2021 Requer à Mesa Diretora a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar possíveis irregularidades no repasse de verba pública ao Departamento de Cultura e ao Grupo Municipal de Teatro, bem como avaliar a manutenção do patrimônio do Centro Cultural do município de Dois Vizinhos referente ao período de 2017 a 2020.
001/2021 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à aplicação dos recursos empenhados pela Administração Pública junto ao Grupo Municipal de Teatro de Dois Vizinhos no exercício 2020.
083/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à obra da trincheira/viaduto que está sendo executada na intercessão da Rua Mario de Barros com Avenida Rio Grande de Sul.
081/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 136/2020, que objetiva a locação e instalação de sistema de som, palco e luz, para atender aos shows em alusão as comemorações natalinas no município de Dois Vizinhos.
080/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Tomada de Preços nº 038/2020, que objetiva contratação de empresa para execução de uma cancha de bocha no município de Dois Vizinhos.
079/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 137/2020, que objetiva a aquisição de materiais diversos para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Dois Vizinhos – PR.
082/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 140/2020, que objetiva a aquisição de peças, material e mão de obra para manutenção de veículos da frota municipal de Dois Vizinhos – PR.
078/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de Resolução do CREA que defina impossibilidade e/ou restrição na tramitação de projetos referentes a parcelamento de solo, junto à Câmara de Vereadores.
077/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal informações sobre a rescisão de contrato dos professores e servidores municipais em regime PSS.
076/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a obra de asfalto que liga a estrada até a Vila Canarinho.
074/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal e a Empresa Norsul solicitando que seja encaminhado a esta casa informações referentes as vagas para os idosos no transporte urbano no município de Dois Vizinhos, regulamentado pelo Estatuto do Idoso.
072/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o cumprimento do TAC 0048.14.000031-5 do Ministério Público do Paraná e os atinentes contratos de credenciamento dos Centros de Educação Infantil no Município de Dois Vizinhos.
070/2020 Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na subcontratação realizada entre a empresa Engeluz – Iluminação e Eletricidade Ltda, vencedora da Licitação Concorrência nº 011/2019 e a terceirizada Iluminar – Materiais e Serviços Elétricos Eireli, bem como, irregularidades junto ao contrato nº 043/2019, referentes à prestação de serviços de Caminhão Munck, executados igualmente pela contratada Iluminar (Pregão nº 011/2019).
068/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa informações referente as ações de fiscalização efetuadas pela Administração Municipal, em função da epidemia de COVID-19.

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