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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
054/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre as medidas tomadas para evitar alagamentos que vem ocorrendo em áreas de risco em nosso município, principalmente na Rua Padre Florêncio Cobalt bem como a atuação e medidas tomadas pela Defesa Civil.
044/2016 Requer a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar suposta fraude no Programa Bolsa Família, com relação a servidora do Município de Dois Vizinhos, a Sra. Claudinéia Szczepkowski, a qual exerce cargo de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
040/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 004/2016, por 90 (noventa) dias com amparo no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. E ainda, conforme dispõe o art. 277 do Regimento Interno, que seja suspenso a contagem do prazo durante o recesso legislativo (de 17 de julho a 1º de agosto), o qual está contido no Decreto 004/2016.
038/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre divulgação de prevenção ao combate de endemias, tais como a gripe H1N1 e demais doenças típicas da atual estação, mais especificamente se esta havendo campanhas, distribuição de materiais de divulgação e anúncios em redes sociais e imprensa.
036/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre contratos e aditivos do ano de 2016, mais especificamente cópia de todos os contratos e aditivos de forma individualizada realizados com todas as empresas que prestam serviços na área de pavimentação e de terraplanagem.
035/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre possível contratação de médicos para atender nos PSFs, inclusive no bairro Sagrada Família.
033/2016 No uso de suas atribuições requer solicitação de cópias de licitações e contratos referentes dos serviços de pavimentação asfáltica realizados no município
030/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a envio de ofício ao Diretor do Departamento Estrada e Rodagem para concessão área pública destinado a construção do Monumento Cristão, localizada junto ao trevo saída sul de acesso as cidades de Francisco Beltrão e Cruzeiro do Iguaçu.
029/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a realização de uma audiência pública para tratar do assuntos concernentes ao Trânsito de nosso município bem como atuação e funcionamento do Estacionamento Rotativo, sendo que para esse evento gostaríamos que fosse convocados os responsáveis pelos conselho municipal de trânsito, para que o mesmo preste informações quanto as atividades relacionadas, quanto aos valores investidos, a prestação de serviços dos agentes de trânsitos, o funcionamento dos parquímetros, quanto aos valores arrecadados e suas prestações.
027/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre Projeto de Lei 018/2016, mais especificamente: I – Se passa, no imóvel destinado a permuta da quadra 117, rede de esgoto e água; II - Se existe qualquer determinação técnica em relação a área ser de risco.
026/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a utilização de recursos disponibilizados por meio do Deputado João Arruda, no ano de 2014, para a perfuração de poço artesiano destinado a Comunidade da Linha Tártari, mais especificamente que seja informado quando os serviços serão realmente iniciados.
022/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação de serviços de Limpeza Pública do Município.
023/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na aquisição de peças automotivas.
024/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na utilização de recursos públicos pelo Hospital Pró-Vida.
020/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a campanha de Vacinação contra o vírus H1N1, mais especificamente se será disponibilizada a vacina à população, quais serão as formas de prioridade para aplicação e se haverá divulgação da Campanha em meio oficial.

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