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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
004/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.018/2015 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos Estado do Paraná.
001/2026 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
032/2025 Dispõe sobre a conversão da Resolução nº 004/2025 em Lei.
021/2025 Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto cesariana no Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
019/2025 Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.
016/2025 Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
014/2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.
006/2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.
003/2025 Declara a utilidade pública da Associação de Ciclismo de Dois Vizinhos - ACICLODV.
001/2025 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
002/2025 Altera o Anexo III da Lei 2.018/15 e o Anexo II da Lei Municipal 2.764/2024 e dá outras providências.

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