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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
044/2016 Requer a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar suposta fraude no Programa Bolsa Família, com relação a servidora do Município de Dois Vizinhos, a Sra. Claudinéia Szczepkowski, a qual exerce cargo de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
040/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 004/2016, por 90 (noventa) dias com amparo no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. E ainda, conforme dispõe o art. 277 do Regimento Interno, que seja suspenso a contagem do prazo durante o recesso legislativo (de 17 de julho a 1º de agosto), o qual está contido no Decreto 004/2016.
038/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre divulgação de prevenção ao combate de endemias, tais como a gripe H1N1 e demais doenças típicas da atual estação, mais especificamente se esta havendo campanhas, distribuição de materiais de divulgação e anúncios em redes sociais e imprensa.
036/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre contratos e aditivos do ano de 2016, mais especificamente cópia de todos os contratos e aditivos de forma individualizada realizados com todas as empresas que prestam serviços na área de pavimentação e de terraplanagem.
035/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre possível contratação de médicos para atender nos PSFs, inclusive no bairro Sagrada Família.
033/2016 No uso de suas atribuições requer solicitação de cópias de licitações e contratos referentes dos serviços de pavimentação asfáltica realizados no município
030/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a envio de ofício ao Diretor do Departamento Estrada e Rodagem para concessão área pública destinado a construção do Monumento Cristão, localizada junto ao trevo saída sul de acesso as cidades de Francisco Beltrão e Cruzeiro do Iguaçu.
029/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a realização de uma audiência pública para tratar do assuntos concernentes ao Trânsito de nosso município bem como atuação e funcionamento do Estacionamento Rotativo, sendo que para esse evento gostaríamos que fosse convocados os responsáveis pelos conselho municipal de trânsito, para que o mesmo preste informações quanto as atividades relacionadas, quanto aos valores investidos, a prestação de serviços dos agentes de trânsitos, o funcionamento dos parquímetros, quanto aos valores arrecadados e suas prestações.
027/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre Projeto de Lei 018/2016, mais especificamente: I – Se passa, no imóvel destinado a permuta da quadra 117, rede de esgoto e água; II - Se existe qualquer determinação técnica em relação a área ser de risco.
026/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a utilização de recursos disponibilizados por meio do Deputado João Arruda, no ano de 2014, para a perfuração de poço artesiano destinado a Comunidade da Linha Tártari, mais especificamente que seja informado quando os serviços serão realmente iniciados.
022/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação de serviços de Limpeza Pública do Município.
023/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na aquisição de peças automotivas.
024/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na utilização de recursos públicos pelo Hospital Pró-Vida.
020/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a campanha de Vacinação contra o vírus H1N1, mais especificamente se será disponibilizada a vacina à população, quais serão as formas de prioridade para aplicação e se haverá divulgação da Campanha em meio oficial.
015/2016 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora que seja realizada reunião com o conselho de segurança e autoridades competentes para discutir melhorias e ações para a segurança pública no município.

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