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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
013/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente e aos Edis a abertura da rediscussão do projeto que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a décima quarta legislatura, com início em primeiro de janeiro de dois mil e dezessete e término em trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte. Sugere-se neste requerimento a discussão da redução de 15% dos subsídios.
007/2016 No uso de suas atribuições reitera envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre emendas individuais do deputado André Zacharow, no valor de R$ 250.000,00 objetivando a readequação de estradas vicinais e emenda no valor de R$ 200.000,00 objetivando a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Mais especificamente que sejam encaminhadas a esta Casa cópia de documentos que comprovem a destinação destes recursos.
004/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia das 3 cotações realizadas no mercado imobiliário do município em atendimento ao §3º do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014.
005/2016 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora cópia de todo o processo da CPI da Iluminação Pública.
002/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a reinstalação e a reativação do Posto de Saúde do Bairro Sagrada Família tendo em vista que o mesmo foi desativado.
123/2015 No uso de suas atribuições requer expediente a Primeira Promotoria solicitando medidas de providência em relação ao TAC que obrigava a contratação temporária e emergencial de agentes de endemias.
120/2015 Requer manifestar Moção de Apoio ao Conselho dos Pastores de Dois Vizinhos em razão dos eventos realizados em comemoração ao Dia da Bíblia.
121/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre serviços de iluminação prestados na Expovizinhos 2015, mais especificamente: 1 – Qual foi a empresa prestadora de serviços elétricos, quais foram os valores gastos com equipamentos, materiais e serviços de instalações elétricas e iluminação. 2 – Cópia dos contratos, das notas de pagamentos e de empenhos e a relação dos trabalhos efetuados por esta empresa e dos materiais substituídos.
122/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório informando a quantidade de pessoas atendidas pela equipe de saúde no Parque de Exposições, durante a realização da Expovizinhos, contendo a idade e os fatores de atendimento.
116/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao a Secretaria de Desenvolvimento urbano com o objetivo de buscar informações referentes a contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A no limite máximo é de R$ R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil de reais), mais especificamente: I – quais a linhas de ação e se a SEDU possui recursos para a área de saúde, II – qual a taxa de juros aplicada para este financiamento.
115/2015 Requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 014/2015, por 90 (noventa) dias com amparo no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
114/2015 “... manifestar Moção de Aplauso ao Dr. Amon Mendes Franco Sousa pela dedicação e carinho no atendimento aos cidadãos duovizinhenses.
113/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Projeto de Lei 084/2015, o qual autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, mais especificamente: 1 – Quais são as vias em que serão destinados os recursos previstos para pavimentação e recapeamento asfáltico; 2 – Quais são os projetos de ampliação do Hospital Pró-Vida; 3 – Quais serão os locais destinados para implantação da academia ao ar livre.
112/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia da licitação, do contrato e do projeto técnico de pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Zacarias de Vasconcelos.
111/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório de reclamações e notificações do Procon sobre agências bancárias que vem descumprindo a Lei 995/2001 a qual obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, meios adequados, eletrônico e/ou pessoal, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências, bem como relatório de demais reclamações quanto a utilização de máquinas de caixa eletrônico e de atendimentos de serviços pessoais.

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