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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
012/2024 Institui o dia do Influenciador digital no âmbito do Município de Dois Vizinhos a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
010/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valter Altair Izoton.
009/2024 Concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora Eneloi Terezinha Pijack.
018/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rovilio Cornélio Fracasso.
013/2023 Institui o Dia Municipal do Miss Dois Vizinhos, e dá outras providências.
018/2022 Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
011/2022 Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
016/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
013/2021 Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
008/2021 Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
004/2021 Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através da oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa 001/2021.

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