Pauta
 

Pauta da 11 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

Segunda Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 27 de Abril de 2026 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 047/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 049/2026 - Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e contém providências.
c) Projeto de Lei 050/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
1.2. Proposições do Legislativo
a) Requerimento 015/2026 - de proposição de: Daniela Alberton , Deolino Benini Junior , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Juarez Alberton , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora a manifestação de moção de repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araujo Messias para o Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Indicação 088/2026 - de proposição de: Daniela Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um ponto de ônibus coberto, junto à Rua Ibraim Antônio Dias Negroti.
c) Indicação 089/2026 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento competente, após estudo de viabilidade, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola), nas proximidades da Conveniência São Miguel, localizada na Comunidade de São Miguel do Canoas.
d) Indicação 090/2026 - de proposição de: Nilton João Biancato - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento de Trânsito a alteração do sentido de tráfego, para sentido único na Rua Tiradentes, mais especificamente no perímetro onde está localizada a Escola Municipal Presidente Vargas.
e) Indicação 091/2026 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um ponto de ônibus coberto, junto à Rua Salgado Filho, nas proximidades do Colégio Estadual Cívico Militar Leonardo da Vinci.
f) Indicação 092/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com a recuperação da estrada rural que compreende a Linha Marília sentido a comunidade de Linha dos Alemães se estendendo até as proximidades do Recanto Antonelo.
g) Indicação 093/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com a recuperação da estrada rural que compreende desde a propriedade do Sr. André Pandolfi se estende até a Comunidade de Nossa Senhora do Amparo, passando pela Linha dos Alemães e prolongando-se até o Recanto do Antonelo.
h) Indicação 094/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com a recuperação da estrada rural que compreende desde a propriedade do Sr. Aurélio Antonelo passando pela Comunidade de São Pedro dos Poloneses, se estendendo até a saída para a Linha Tartári.
i) Indicação 095/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Perimetral Norte nas proximidades da esquina com a Rua dos Girassóis em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Margarida Galvan.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 023/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de Viela no Loteamento Núcleo Urbano Castro.
b) Projeto de Lei 027/2026 - Desafeta área institucional incorporada ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos, converte a bem dominical e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 036/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a filiação e a contribuição financeira junto à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR – Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 004/2026 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Silvana Aparecida Dal Molin - Altera a Lei Municipal nº 2.018/2015 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos Estado do Paraná.
b) Projeto de Lei 005/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo e ao Uso de Entorpecentes, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 037/2026 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2977/2026, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 038/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando à contratação de profissionais para a área de Assistência Social, em específico para o cargo de Mãe Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 006/2026 - de proposição de: Aline Constantino , Daniela Alberton , Deolino Benini Junior , João Marcos Martins Moreira , Silvana Aparecida Dal Molin - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Dr. Carlos Áthila Lima de Oliveira, Diretor Clínico do Hospital Pró-Vida.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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