Tipo:	Projetos de Resolução
Numero/Ano:	001/2026
Data:	12/03/2026
Súmula:	Institui o Sistema de Fiscalização Parlamentar e o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação
Autor(es):	Cledimar Boaretto Juarez Alberton Miguel Ângelo Montevanello Silvana Aparecida Dal Molin

Tramitação:

23/03/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

17/03/2026

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado sob parecer n.º 012/2026 em 23/03/2026.

17/03/2026

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 011/2026 em 23/03/2026.

17/03/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 035/2026 em 23/03/2026.

17/03/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 034/2026.

16/03/2026

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

13/03/2026

Protocolado na Secretaria sob n.º 142/2026.