| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 078/2026 |
| Data: | 27/03/2026 |
| Súmula: | Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a adequação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, ampliando o número de horas-atividade de 7 (sete) para 8 (oito) horas semanais, no padrão de 20 (vinte) horas, em conformidade com a legislação federal vigente. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |
Silvana Aparecida Dal Molin |