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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
058/2010 REQUER
ao Prefeito Municipal informações quanto ao não cumprimento do protocolo nº 24520 da empresa L. R. Menon e Cia Ltda, a qual requereu um barracão para a instalação de sua mecânica de máquinas agrícolas .
051/2010 Requer à Mesa Diretora a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Expovizinhos.
048/2010 ao Prefeito Municipal informações quanto ao pagamento do PASEP dos servidores públicos municipais.
047/2010 ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, de imediato instalar Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para o fim específico de apurar as denúncias de vinculação entre a empresa VerêFarma e o Secretário Municipal de Saúde de Dois Vizinhos, bem como eventual desvio de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Dois Vizinhos
046/2010 ao Prefeito Municipal o cumprimento do Lei 1567/2010 a qual “...Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçamba coletoras de entulhos no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e da outras providencias...”.
046/2010 “Requer informações sobre Expovizinhos 2009, especificamente sobre plantel, produtores, produção de leite dos animais expostos e pagamento do leite ordenhado durante o evento...”.
044/2010 Ao Prefeito Municipal
“...Lista de produtores da pequena Agroindústria Familiar habilitados junto à administração municipal, no Serviço de Inspeção Municipal – SIM ...”
043/2010 Requer a listagem dos professores aprovados e convocados no concurso público.
041/2010 Requer a Mesa Diretora o envio de ofícios a Entidades.
040/2010 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dois Vizinhos o cumprimento da Lei Municipal nº 1.452/2008, a qual em seu Art. 2º estabelece a implantação da projeção da Rua Pedro Álvares Cabral, junto ao Loteamento Itália I e II.
038/2010 Requer ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI informações sobre a falta dos repasses de recursos do Governo Federal aos Clubes de Idosos deste Município.
037/2010 Requer cópias das notas fiscais e relatório de gastos com refeições de todas as Secretarias do Município de Dois Vizinhos, referente aos anos de 2009 e 2010.
035/2010 Os Vereadores ao final subscritos, requerem ao Prefeito Municipal o cumprimento do Artigo 128º , da Lei 607/93, do Código de Postura do Município de Dois Vizinhos.
033/2010 Os Vereadores requerem ao Prefeito Municipal o cumprimento do Artigo 3º da Lei 1455/2008,a qual “...Autoriza o Município a receber em doação áreas rurais e dá outras providências...”.
034/2010 Requerem a Mesa Diretora que envie ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre o projeto Casa da Gente
Senhor Presidente
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

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