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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
078/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de Resolução do CREA que defina impossibilidade e/ou restrição na tramitação de projetos referentes a parcelamento de solo, junto à Câmara de Vereadores.
070/2020 Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na subcontratação realizada entre a empresa Engeluz – Iluminação e Eletricidade Ltda, vencedora da Licitação Concorrência nº 011/2019 e a terceirizada Iluminar – Materiais e Serviços Elétricos Eireli, bem como, irregularidades junto ao contrato nº 043/2019, referentes à prestação de serviços de Caminhão Munck, executados igualmente pela contratada Iluminar (Pregão nº 011/2019).
068/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa informações referente as ações de fiscalização efetuadas pela Administração Municipal, em função da epidemia de COVID-19.
067/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa informações sobre todos os recursos recebidos pelo Administração Municipal, bem como onde foram aplicados estes valores recebidos em função da epidemia de COVID-19.
066/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa informações sobre recursos encaminhados pelo Governo do Estado ao Município em função da epidemia de COVID-19.
057/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta casa informações sobre recursos encaminhados ao município em função da epidemia de COVID-19.
040/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal e ao ISDV - Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, popular Hospital Pró Vida, solicitando informações sobre a relação de equipamentos recebidos em doação para o combate ao COVID – 19, e seus respectivos doadores.
041/2020 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o parcelamento de dívidas com o Município de Dois Vizinhos, bem como, os valores já quitados com a municipalidade e as dívidas a receber não parceladas.
030/2020 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal e a empresa vencedora do certame licitatório referente à nova iluminação pública em LED que está sendo instalada no município, solicitando informações relativas ao referido certame e aos contratos firmados com a respectiva empresa vencedora.
020/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa relatório completo de obras públicas financiadas no Município de Dois Vizinhos, com ampla divulgação e afixação de placas informativas.
012/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o transporte escolar no município.
014/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o atendimento odontológico na Comunidade de Santa Lúcia.
002/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa relatório completo de horas máquina referente ao ano de 2019.
004/2020 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal e às empresas prestadoras de serviço, solicitando Relatório de Ensaio Tecnológico de Espessura de Camada Asfáltica (C.U.Q), de todas as obras de pavimentação asfáltica que estão sendo executadas no município de Dois Vizinhos.
092/2019 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta casa informações sobre a falta de dentista no posto de atendimento odontológico de Santa Lúcia.

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