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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
023/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações e documentação da Empresa contratada para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Contrato 144/2013.
020/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório completo, de abril de 2016 a março de 2017, das vistorias e inspeções sanitárias a empresas que manipulam produtos alimentícios em Dois Vizinhos. No uso de suas atribuições legais, requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório completo das vistorias e visitas dos locais inspecionados pela Vigilância Sanitária de abril de 2016 a março de 2017, tratando-se de supermercados, armazéns, frigoríficos, laticínios e demais indústrias de manipulação de alimentos.
019/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao transporte escolar, bem como aos veículos (ônibus) locados para tal. No uso de suas atribuições legais, requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório completo do transporte escolar, dos últimos três meses, conforme segue: a) Contratos realizados com empresas e particulares com roteiro/itinerário; b) Quilometragem percorrida diária e mensalmente por cada veículo locado e veículos da prefeitura. c) Comprovantes de pagamentos das empresas contratadas, por veículo locado. d) Roteiro completo do transporte escolar dimensionando veículos contratados e veículos do poder público.
018/2017 “...manifestação por meio de Moção de Repúdio à Comissão de Direitos Humanos e de Minorias da Câmara dos Deputados Federais contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 – PEC 287.”
017/2017 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar indício de irregularidades na contratação de serviços e instalação de parquímetros, levantamento e investigação dos valores e possíveis excessos das multas aplicadas no estacionamento urbano bem como a ausência de prestação de contas dos gastos efetuados com todo o sistema do CMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) de Dois Vizinhos.
016/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando Balancetes Mensais do Hospital Pro Vida.
015/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando relatório dos Exames Médicos Represados.
014/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório dos gastos em combustíveis com as respectivas notas.
013/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório de entrega de medicamentos nos últimos 12 meses.
008/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Agência do município de Dois Vizinhos solicitando informações sobre beneficiários do sistema no município.
009/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os valores recebidos até o momento do IPVA, repasses efetuados pelo Estado, bem como a destinação e aplicação dos valores no Município de Dois Vizinhos.
010/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre as datas de entrega dos carnês de IPTU, bem como se haverão correções dos valores empregados neste imposto do Município de Dois Vizinhos.
007/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre recebimentos de recursos vindos da Sanepar para o Município de Dois Vizinhos.
006/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre repasse de recursos às APMFs das Escolas Municipais e CMEIs do Município de Dois Vizinhos.
012/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório e os valores arrecadados com a taxa da coleta do lixo.

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