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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
020/2024 Declara de utilidade pública a Associação Santiago Brasil.
022/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Alff.
018/2022 Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
012/2022 Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
009/2022 Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
007/2022 Revoga a Lei Municipal 2.579/2022.
006/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
003/2022 Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.286/2019 e dá outras providências.
004/2022 Cria os cargos de “Assessor de Gabinete I” e “Assessor de Gabinete II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
005/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
002/2022 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
011/2021 Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
003/2021 Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
002/2021 Declara de utilidade pública a Associação “CLUBE BBC DE CICLISMO”.
014/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.

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