Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
018/2022 Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Este projeto apresenta a Emenda Supressiva n.º 001.
016/2022 Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
012/2022 Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
002/2022 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
005/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
006/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
004/2022 Cria os cargos de “Assessor de Gabinete I” e “Assessor de Gabinete II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
003/2022 Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.286/2019 e dá outras providências.
018/2021 Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
016/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
015/2021 Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
011/2021 Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
003/2021 Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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