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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
967/2001 Autoriza o Executivo Municipal a associar o Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, e dá outras providências.
966/2001 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DE DOIS VIZINHOS - PR, e dá outras providências.
965/2000 Altera dispositivos da Lei 786/97 de 28/05/97, que criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Dois Vizinhos.
964/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do Imóvel Rural nº 19-A, da Gleba 23-DV, ao Clube de Mães da Comunidade de Fazenda Mazurana.
963/2000 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, e dá outras providencias.
962/2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 2001.
961/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os Lotes Rurais nº 75-F-1 e 75-F-2, da Gleba 23-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
960/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola Carlos Gomes, edificada sobre terreno de terceiros, ao Clube de Mães da Comunidade de Carlos Gomes.
959/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural nº 67, da Gleba 20-DV de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
958/2000 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.
957/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação das seguintes ruas, praças e logradouros.
956/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
955/2000 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à empresa Bellé Representações - Ltda, isenção relativa ao Alvará, ISS e demais taxas que incidam sobre a construção do Hotel Lago Dourado Ltda.
954/2000 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício de 2001 e dá outras providencias.
953/2000 Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

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