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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
741/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cooperação Técnico Financeiro com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, CGC/MF n.º 75.635.599/0001-39, e dá outras providências.
740/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder aos Servidores Públicos Municipais, 5% (cinco por cento) de antecipação salarial, e dá outras providências.
739/1996 Aprova o Plano de Aplicação do FUNEBOM para o exercício de 1996.
738/1996 Dispõe sobre o Plano de Assistência do Servidor Público Municipal.
737/1996 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
736/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Guarda Mirim – Escola de Iniciação Profissional de Dois Vizinhos, inscrita no CGC n.º 00.878.826/0001-58, e dá outras providências.
735/1996 Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 607/93 de 22/11/93.
734/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a alterar o nome da Rua Vitória Régia, localizada no Bairro Jardim da Colina, para Rua das Flores, e dá outras providências.
733/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Órgãos do governo do Estado do Paraná, visando a adequação do Agrupamento do Corpo de Bombeiros sediado em Dois Vizinhos – Paraná, e dá outras providências.
732/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a alterar a denominação da Rua Mato Grosso do Sul, localizada no Bairro São Francisco Xavier, a qual passa a denominar-se Rua Irineu Guse Claudino, e dá outras providências.
731/1996 Dispõe sobre cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
730/1996 Aprova assinaturas de convênio, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
729/1996 Institui a Taxa de Vigilância Sanitária sobre o abate de gado.
728/1996 Reconhece de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres do Município, e dá outras providências.
727/1996 Cria o Fundo Municipal de estruturação do grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná a ser sediado em Dois Vizinhos e dá outras providências.

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