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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
014/2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Doutor Desembargador José Laurindo de Souza Netto.
012/2022 Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
007/2022 Revoga a Lei Municipal 2.579/2022.
003/2022 Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.286/2019 e dá outras providências.
002/2022 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
004/2022 Cria os cargos de “Assessor de Gabinete I” e “Assessor de Gabinete II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
006/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
005/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
001/2022 Declara de utilidade pública o Clube de Idosos São Valentim.
018/2021 Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
015/2021 Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
014/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.
011/2021 Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
010/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
009/2021 Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.

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