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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2043/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal de dívidas não tributárias, tributárias e restituições diversas, nos casos que especifica, e determina outras providências.
2042/2015 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2016.
2041/2015 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso de Poço Artesiano à Associação Comunitária Vila Rural Verdes Campos, e dá outras providências.
2040/2015 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a frmar contrato de comodato com a Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, conforme especifca, e dá outras providências.
2039/2015 EXECUTIVO Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários, nos casos que especifica, e determina outras providências.
2038/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a desafetar mobiliário escolar, passando o patrimônio público para bens de uso da comunidade.
2037/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo de Dois Vizinhos a criar espaço especial para recebimento de doações.
2036/2015 LEGISLATIVO Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor VALDIR LUIZ PAGNONCELLI.
2035/2015 LEGISLATIVO Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor JAIME JACIR GUZZO.
2034/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a permutar lotes com a empresa Sonhar Empreendimentos Imobiliários Ltda–ME, e dá outras providências.
2033/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a reassentar à Senhora Dolores Ribeiro, e dá outras providências.
2032/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Salete Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
2031/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Maria Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
2030/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta e a doação de imóvel urbano à Senhora Elzia Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
2029/2015 EXECUTIVO Institui Programa de distribuição de fraldas geriátricas, leite e dietas alimentares especiais, leite pasteurizado e óculos.

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