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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2088/2016 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis 1666/2011, 1960/2015 e 1988/2015 e dá outras providências.
2087/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural e Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2086/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda–ME, e dá outras providências.
2085/2016 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol, e dá outras providências.
2084/2016 EXECUTIVO Revoga–se a Lei n.º 1676/2011, e dá outras providências.
2083/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e de benefício à empresa Laticínio Pinheirinho Ltda–ME, e dá outras providências.
2082/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2081/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2080/2016 LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
2079/2016 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Nossa Senhora da Salete II e dá outras providências.
2078/2016 EXECUTIVO Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.
2077/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Indústria de Móveis Galli Ltda–ME, e dá outras providências.
2076/2016 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do Lote Rural nº 57-E e 57-F da Gleba 14-DV e de veículo à Associação da Casa Familiar Rural de Dois Vizinhos.
2075/2016 EXECUTIVO Prorroga a vigência da Lei 2039/2015 e dá outras providências.
2074/2016 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

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