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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
027/2025 Institui Medidas de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar, no âmbito das instituições públicas do Município de Dois Vizinhos/PR, e dá outras providências.
022/2025 Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
021/2025 Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto cesariana no Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
016/2025 Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
017/2025 Institui no Município de Dois Vizinhos o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
013/2025 Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.
012/2025 Institui, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Dois Vizinhos, a ação “Rodas de Conversas Integradas”.
011/2025 Institui medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência física, moral, psicológica e patrimonial contra os profissionais da educação no Município de Dois Vizinhos.
007/2025 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
001/2025 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
002/2025 Altera o Anexo III da Lei 2.018/15 e o Anexo II da Lei Municipal 2.764/2024 e dá outras providências.

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