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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2623/2022 LEGISLATIVO Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.897/2014.
2622/2022 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2502/2021 e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2547/2021 para ampliar o número de vagas para a contratação de Médico Veterinário através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
2621/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2620/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
2619/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2168/2017, que alterou a Lei Municipal nº 1662/2011, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
2618/2022 EXECUTIVO Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.
2617/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.
2616/2022 EXECUTIVO Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
2615/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
2614/2022 LEGISLATIVO Estabelece tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.
2611/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2607/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2604/2022 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal de nº 1258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2603/2022 LEGISLATIVO Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2602/2022 EXECUTIVO Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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