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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2603/2022 LEGISLATIVO Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2602/2022 EXECUTIVO Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2601/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes, e dá outras providências.
2600/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
2599/2022 EXECUTIVO Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2598/2022 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2.513/2021.
2597/2022 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.
2596/2022 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
2595/2022 EXECUTIVO Altera artigo da Lei municipal de nº 2.515/2021 e dá outras providências.
2594/2022 EXECUTIVO Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal da Lei n.º 2590/2022 e dá outras providências.
2593/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
2592/2022 EXECUTIVO Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2591/2022 LEGISLATIVO Revoga a Lei Municipal 2.579/2022.
2590/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para tender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2589/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 alterado pela Lei 1988/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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