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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2662/2022 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2649/2022, que dispõe sobre a aprovação do Condomínio Acqua Verde e dá outras providências.
2661/2022 EXECUTIVO Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
2660/2022 EXECUTIVO Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
2659/2022 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e dá outras providências.
2658/2022 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.
2657/2022 LEGISLATIVO Institui o “Programa Adote um Campo” para a captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.
2656/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim, e dá outras providências.
2655/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade da Linha Tártari - AAFLT, e dá outras providências.
2654/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011.
2653/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.
2652/2022 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos da Vila Canarinho.
2651/2022 EXECUTIVO Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 2502/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2650/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2368/2019.
2649/2022 EXECUTIVO Aprova o Condomínio Acqua Verde e dá outras providências.
2648/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Abono Permanência aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com base na Emenda Constitucional 41/2003, e dá outras providências.

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