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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2280/2019 EXECUTIVO Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública, e dá outras providências.
2279/2019 LEGISLATIVO Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019
2278/2019 LEGISLATIVO Alteram-se as Leis 2018/2015 e 1680/2012 a fim de reduzir a jornada de trabalho e vencimentos do cargo de contador e dá outras providências.
2277/2019 LEGISLATIVO Altera o ANEXO II da Lei nº 1680/2012 o qual foi alterado pela Lei nº 2275/2019 a fm de reduzir os vencimentos do cargo de provimento em comissão de Diretor da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
2276/2019 EXECUTIVO Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2195/2018, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.
2275/2019 LEGISLATIVO Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2274/2018 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Santino Vitto.
2273/2018 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora Elaine Maria Bonato.
2272/2018 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Janino Mattos Hablich.
2271/2018 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro de Jesus Colaço.
2270/2018 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora Cleonice Praconi Pinzon.
2269/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Alto da Zacarias e dá outras providências.
2268/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2267/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências.
2266/2018 EXECUTIVO Autoriza a Liga dos Blocos de Dois Vizinhos a utilizar o Parque de Exposições para realização do Carnaval 2019.

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