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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2301/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2248/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2300/2019 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
2299/2019 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a União Duovizinhense de Futebol – UDF.
2298/2019 LEGISLATIVO Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Dois Vizinhos, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
2297/2019 LEGISLATIVO Autoriza a proibição do manuseio, a utilização e a soltura, de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2296/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin–ME, e dá outras providências.
2295/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin–ME, e dá outras providências.
2294/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
2293/2019 LEGISLATIVO Institui no calendário de Comemorações Ofciais do Município de Dois Vizinhos o Dia dos Animais e a Semana de Defesa, Adoção, Proteção e Bem Estar Animal.
2292/2019 LEGISLATIVO Disciplina a criação, a reprodução e o comércio de cães e gatos no município de Dois Vizinhos – Paraná e dá outras providências.
2291/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
2290/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA JASSEMILO BAGATTINI o Lote Único da Quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II e dá outras providências.
2289/2019 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
2288/2019 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação Chácara e dá outras providências.
2287/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1736/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ceir Antonio Mesquita & Cia Ltda, e dá outras providências.

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