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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2310/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial Santa Mônica e dá outras providências.
2309/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Duovizinhense de Apicultores Familiares e dá outras providências.
2308/2019 EXECUTIVO Altera Artigos da Lei Municipal nº 2203/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol–ADVHAND, e dá outras providências.
2307/2019 EXECUTIVO Altera Artigos da Lei Municipal nº 2204/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
2306/2019 EXECUTIVO Institui no Município de Dois Vizinhos a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal n. 13.465/2017 e dá outras providências.
2305/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
2304/2019 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e dezenove.
2303/2019 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 1925/2014 e dá outras providências.
2302/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2248/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2301/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2248/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2300/2019 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
2299/2019 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a União Duovizinhense de Futebol – UDF.
2298/2019 LEGISLATIVO Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Dois Vizinhos, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
2297/2019 LEGISLATIVO Autoriza a proibição do manuseio, a utilização e a soltura, de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2296/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin–ME, e dá outras providências.

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