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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2265/2018 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo à Geração e à Utilização do Biogás e de Biometano (PIGUBB), no Município de Dois Vizinhos–Paraná e dá outras providências.
2264/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2263/2018 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2019.
2262/2018 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 2183/2017 e dá outras providências.
2261/2018 EXECUTIVO Altera artigos das Leis Municipais 1666/2011, 1988/2015, 2089/2016 e 2223/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2260/2018 LEGISLATIVO Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providências.
2259/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2258/2018 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 1875/2014 e 2181/2017, e dá outras providências.
2257/2018 EXECUTIVO Define Lote Rural como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2256/2018 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbanas e dá outras providências.
2255/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências
2254/2018 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbanas e dá outras providências.
2253/2018 EXECUTIVO Regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2252/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a autorização e regulamentação de parcelamento de Créditos Municipais não tributários e dá outras providências.
2251/2018 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00.

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