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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2352/2019 EXECUTIVO Retifica dispositivo da Lei n.º 2310/2019 e dá outras providências.
2351/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2350/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e da Lei Municipal n.º 1094/2003, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2349/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Cooperativa Agropecuária Familiar Rural e dá outras providências.
2348/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2347/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2346/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.
2345/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Carra 2 e dá outras providências.
2344/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.
2343/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências.
2342/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
2341/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2340/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de Dois Vizinhos, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2339/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Esporte e Lazer Linha Criciuma, e dá outras providências.
2338/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Recanto e dá outras providências.

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