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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2340/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de Dois Vizinhos, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2339/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Esporte e Lazer Linha Criciuma, e dá outras providências.
2338/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Recanto e dá outras providências.
2337/2019 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Colina Comércio de Cereais Ltda e dá outras providências.
2336/2019 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2335/2019 EXECUTIVO Retifica dispositivos da Lei n.º 2329/2019 e dá outras providências.
2334/2019 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação áreas rurais e dá outras providências.
2333/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2332/2019 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Miolar Alimentos Ltda e dá outras providências.
2331/2019 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2330/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei 1835/2013, que dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago – denominado EstaR, nas vias e logradouros públicos do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2329/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Jardim Central II e no Loteamento Residencial Gentila Mioranza Morello e dá outras providências.
2328/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Nossa Senhora de Lurdes e dá outras providências.
2327/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei 1298/2006 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa BIESEK FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e dá outras providências
2326/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Casa da Gente III e dá outras providências.

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