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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
694/1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a permitir a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público ao Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos, CGC sob o n.º 81.271.835/0001-88 e estabelece outras providências.
693/1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir a Concessão Real de Imóvel Público a Fraternidade Feminina, Amor e Doação de Dois Vizinhos e estabelece outras providências.
692/1995 Fixa o valor das diárias dos Prefeito Municipal dos afastamentos da sede municipal, a serviço do Município.
691/1995 O Executivo Municipal de Dois Vizinhos declara Órgão Oficial do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, Editora Jornal de Beltrão S/A, na forma que especifica.
690/1995 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
689/1995 Dispõe sobre o Sistema Viário.
688/1995 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Dois Vizinhos.
687/1995 Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do perímetro urbano da sede do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
686/1995 Define o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
685/1995 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para a cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
684/1995 Altera os dispositivos da Legislação de Pessoal, reenquadra professores, e dá outras providências.
683/1995 Cria novas Funções Gratificadas e dá outras providências.
682/1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito Pró-Município- por antecipação de Receita.
681/1995 Dispõe sobre as diretrizes para eleboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício de 1996, e dá outras providências.
680/1995 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a firmar convênio com o Esporte Clube 7 de Setembro, e dá outras providências.

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