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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
690/1995 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
689/1995 Dispõe sobre o Sistema Viário.
688/1995 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Dois Vizinhos.
687/1995 Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do perímetro urbano da sede do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
686/1995 Define o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
685/1995 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para a cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
684/1995 Altera os dispositivos da Legislação de Pessoal, reenquadra professores, e dá outras providências.
683/1995 Cria novas Funções Gratificadas e dá outras providências.
682/1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito Pró-Município- por antecipação de Receita.
681/1995 Dispõe sobre as diretrizes para eleboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício de 1996, e dá outras providências.
680/1995 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a firmar convênio com o Esporte Clube 7 de Setembro, e dá outras providências.
679/1995 Altera dispositivos da Lei n.º 606/93, de 22 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
678/1995 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos a conceder aos Servidores Públicos Municipais, 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento) de reposição e de defasagem salarial.
677/1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Palmas em benefício a Comunidade de Linha Benetti, para construção do Centro Comunitário, neste Município, e estabelece outras providências.
676/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate às formigas cortadeiras em todo o Município de Dois Vizinhos.

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