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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
558/1992 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 547/92 de 14 de outubro de 1992.
557/1992 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul – Colégio Regina Mundi.
556/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a doar as instalações da rede de alta tensão localizada sobre o lote rural n.º 74-A da gleba n.º 23-DV, à COPEL, e dá outras providências.
555/1992 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos a utilizar excesso de arrecadação de rubricas de receitas, para cobertura de despesas no encerramento do exercício de 1992.
554/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a conceder reajuste salarial de 5% (cinco por cento) aos Funcionários Públicos Municipais.
553/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a receber em doação, o lote de terra rural n.º 89-B da gleba n.º 107-FB, para fins de incorporação ao Patrimônio Público Municipal.
552/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a assinar Convênios com a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná – CODAPAR, e dá outras providências.
551/1992 Incorpora ao Perímetro Urbano a Chácara n.º 114 para fins de expansão urbana, e dá outras providências.
550/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a transferir em doação à COHAPAR o lote de terra n.º 65-B da gleba n.º 03-DV, para fins de construção de 120 unidades habitacionais e dá outras providências.
549/1992 Altera o Artigo 5º da Lei n.º 523/91 de 23.12.91 e Artigo 1º da Lei n.º 541/92 de 08.07.92.
548/1992 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal n.º 545/92 de 03 de setembro de 1992.
547/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR a permutar o lote de terra urbano n.º 08 da quadra n.º 85, desta Prefeitura Municipal, pelo lote de terra urbano n.º 10 da quadra n.º 19, de Ezequias Hein, e dá outras providências.
546/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a conceder reajuste salarial de 47% aos Servidores, Cargos em Comissão e Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
545/1992 Altera o artigo 5º e 8º da Lei Municipal n.º 499/91 de 02 de setembro de 1991.
544/1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 1993 e dá outras providências.

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