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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
528/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a conceder 5% (cinco por cento) de reajuste salarial, sobre os vencimentos dos Servidores, Cargos em Comissão e Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos, considerando a Lei n.º 526/91.
527/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-Paraná, a estabelecer a Data Base para todas as categorias do Funcionalismo Público Municipal de Dois Vizinhos.
526/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 70% (setenta por cento) os vencimentos dos servidores, cargos em comissão e funcionários públicos municipais.
525/1991 Lei encadernada em livro próprio.
524/1991 Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Dois Vizinhos para o Biênio de 1992 e 1993.
523/1991 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1992.
522/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano-PEDU.
521/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
520/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a dar nova denominação às ruas e avenidas do Bairro Santa Luzia.
519/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a firmar convênio com a Fundacão Nacional de Saúde para implantação de uma Usina de Compostagem de Lixo, e dá outras providências.
518/1991 Estabelece critérios para a fiscalização financeira e orçamentária do Município de Dois Vizinhos.
517/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Dona Maria Piana, a Travessa 8 localizada na Cidade Norte-Dois Vizinhos.
516/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Juvêncio Piana, a Travessa 9, localizada na Cidade Norte-Dois Vizinhos.
515/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Domingos Battiston., a Travessa 7, localizada entre a Av. Brasil e Av. Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
514/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Santo Pinto Pedroso, a Travessa 10 localizada entre a Avenida Brasil e Avenida Rio Grande do Sul.

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