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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
540/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a conceder reajuste salarial de 80,40%, aos Funcionários Públicos Municipais, em 8 parcelas, e dá outras providências.
539/1992 Aprovou a criação do Loteamento Bini, em uma quadra contendo sete lotes e um área para continuação da Rua Mal. Rondon, e dá outras providências.
538/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 25% (vinte e cinco por cento) os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
537/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 506/91 de 27 de setembro de 1991.
536/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 30% (trinta por cento), os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
535/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar o nome da Travessa 2, localizada na Cidade Norte/Dois Vizinhos, para Travessa Hilário Martim Dalpasquale.
534/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações, e dá outras providências.
533/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 50% (cinquenta por cento), os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
532/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a desapropriar o lote de terra rural n.º 20-I da Gleba n.º 23-DV, de propriedade do Sr. Avelino Borsoi, para fins de interesse público.
531/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a alterar o Art. 107º da Lei Municipal n.º 437/90 de 20.03.90.
530/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a denominar Quadra 62-A a antiga Praça de Esportes localizada na Cidade Sul.
529/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a efetuar parcelamento dos débitos do Município junto ao INSS e dá outras providências.
528/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a conceder 5% (cinco por cento) de reajuste salarial, sobre os vencimentos dos Servidores, Cargos em Comissão e Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos, considerando a Lei n.º 526/91.
527/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-Paraná, a estabelecer a Data Base para todas as categorias do Funcionalismo Público Municipal de Dois Vizinhos.
526/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 70% (setenta por cento) os vencimentos dos servidores, cargos em comissão e funcionários públicos municipais.

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