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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
429/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriação do Sr. Guilherme Demeneck, o lote de terras rural n.º 115-B da gleba n.º 36-FB, com área total de 1,09 ha. Com posterior doação à Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão.
428/1989 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1990.
427/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o lote de terras rural n.º 31-C da Gleba 22-DV de propriedade da SADIA-Agropastoril Paulista Ltda, com os lotes de terras rural n.º 75 e 75-C, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos-PR, e dá outras providências.
426/1989 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a utilizar o excesso de arrecadação por fontes e alíneas de receitas no encerramento do exercício 1989.
425/1989 Declara como Patrimônio Ecológico as essências nativas localizadas na Praça Ademar da Costa Machado, e dá outras providências.
424/1989 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a alienar em doação o lote de terras urbano n.º 7 da quadra 109, Patrimônio Dos Vizinhos, Parte Norte, Colônia Missões desta cidade e Comarca, com área de 909,17 m², para a Igreja Presbiteriana de Pato Branco, e dá outras providências.
423/1989 Denomina Rua Principal do Distrito de Boa Esperança do Iguaçu como Avenida Vereador Valmir Antonio Alexandre.
422/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a reajustar os vencimentos do funcionalismo público, servidores e cargos em comissão, através de Decreto Municipal, a saber:
421/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a transferir em doação com ônus para o Município, o lote de terras urbano n.º 02 da quadra n.º 36-DV, para o Clube de Idosos de Dois Vizinhos e dá outras providências.
420/1989 Fica denominada Avenida Vereador Dorvalino Tosi, o trecho asfáltico compreendido entre a Rua Nereu Ramos e o Trevo que dá acesso à Rodovia Estadual PR-281.
419/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão a saber:
418/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação o lote de terra urbano n.º 29 da quadra n.º 124, para a Sociedade Bíblica do Iguaçu de Dois Vizinhos e dá outras providências.
417/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar parte dos lotes de terras urbanos n.º 03, 04 e 05, da quadra n.º 92 de propriedade dos Senhores Renê Romano Nicaretta, Ivaldino Deparis e Euclides Tedesco, respectivamente, para fins de alargamento de vias públicas e dá outras providências.
416/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir em doação o lote de terras urbano nº 28 da quadra n.º 175, com encargos para a EMATER-PR/Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extenção Rural, em substituição ao lote urbano n.º 30 da quadra n.º 124, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos-PR, e dá outras providências.
415/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.

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