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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
414/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e a Legião Brasileira de Assistência – LBA e estabelece outras providências.
413/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir lotes de terras urbanos n.º 7, 10 e 12 da quadra n.º 144 – Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, de propriedade de Irmãos Fávero Ltda.
412/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 15 e 16 da quadra 2, localizados no Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, de propriedade da Sra. Maria Carolina Correa.
411/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
410/1989 Cria no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências.
409/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
408/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores municipais em caso de excepcional interesse público para atender necessidade urgente de serviço na Administração Municipal de Dois Vizinhos conforme especifica em artigos deste, de conformidade com a Lei 398/89 de 12/06/89.
407/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 2 e 2-A, da quadra n.º 143, 3ª Parte, de propriedade dos Senhores Valentin Antonello e Angelo Cavalheiro.
406/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a adquirir os lotes de terras urbanos nº 6, 7, 13 e 14 da quadra n.º 40, 3ª Parte, de prorpiedade do Sr. Guajará Jesus da Cruz Gazzalle.
405/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 9, 11, 14 e 16 da quadra n.º 144, 3ª Parte, de propriedade de Irmãos Fávero Ltda.
404/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos e funções dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
403/1989 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, neste Município.
402/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite do excesso de arrecadação para o exercício de1989.
401/1989 Estabelece o valor das diárias de viagens do Prefeito Municipal e do Secretário de Planejamento e Coordenação.
400/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra de 12.615,90 m², destinados ao Poder Público de propriedade da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.

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