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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
384/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos parao Clube de Mães da Comunidade de Boa Esperança do Iguaçu, o Lote Urbano n.º 07, da quadra n.º 04, pertencente ao Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, situado na Rua G do Município de Dois Vizinhos-PR.
384/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos parao Clube de Mães da Comunidade de Boa Esperança do Iguaçu, o Lote Urbano n.º 07, da quadra n.º 04, pertencente ao Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, situado na Rua G do Município de Dois Vizinhos-PR.
383/1988 Concede Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos Borges da Silveira, Digníssimo Ministro da Saúde.
383/1988 Concede Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos Borges da Silveira, Digníssimo Ministro da Saúde.
382/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação ou desapropriação do Sr. Pedro João Maria, o Lote Rural n.º 80-B da Gleba n.º 32 DV com área de 0,80 ha. Com posterior doação à Mitra Diocesana de Palmas.
382/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação ou desapropriação do Sr. Pedro João Maria, o Lote Rural n.º 80-B da Gleba n.º 32 DV com área de 0,80 ha. Com posterior doação à Mitra Diocesana de Palmas.
381/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Carga de Dois Vizinhos, os lotes n.º 16, 17, 18 e 19 da quadra n.º 02, do Loteamento Buriti, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
381/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Carga de Dois Vizinhos, os lotes n.º 16, 17, 18 e 19 da quadra n.º 02, do Loteamento Buriti, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
380/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a dívida ativa da Associação de Senhoras de Rotarianos de Dois Vizinhos, Associação Municipal de Suinocultores de Dois Vizinhos, Esporte Clube Sete de Setembro, Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Comunidade de São Francisco de Assis.
380/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a dívida ativa da Associação de Senhoras de Rotarianos de Dois Vizinhos, Associação Municipal de Suinocultores de Dois Vizinhos, Esporte Clube Sete de Setembro, Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Comunidade de São Francisco de Assis.
379/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, o Lote Único da quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
379/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, o Lote Único da quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
378/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
378/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
377/1988 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a abertura de concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros no perímetro urbano de Dois Vizinhos.

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