Leis
 
 
Número Autoria Súmula
420/1989 Fica denominada Avenida Vereador Dorvalino Tosi, o trecho asfáltico compreendido entre a Rua Nereu Ramos e o Trevo que dá acesso à Rodovia Estadual PR-281.
419/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão a saber:
418/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação o lote de terra urbano n.º 29 da quadra n.º 124, para a Sociedade Bíblica do Iguaçu de Dois Vizinhos e dá outras providências.
417/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar parte dos lotes de terras urbanos n.º 03, 04 e 05, da quadra n.º 92 de propriedade dos Senhores Renê Romano Nicaretta, Ivaldino Deparis e Euclides Tedesco, respectivamente, para fins de alargamento de vias públicas e dá outras providências.
416/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir em doação o lote de terras urbano nº 28 da quadra n.º 175, com encargos para a EMATER-PR/Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extenção Rural, em substituição ao lote urbano n.º 30 da quadra n.º 124, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos-PR, e dá outras providências.
415/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
414/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e a Legião Brasileira de Assistência – LBA e estabelece outras providências.
413/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir lotes de terras urbanos n.º 7, 10 e 12 da quadra n.º 144 – Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, de propriedade de Irmãos Fávero Ltda.
412/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 15 e 16 da quadra 2, localizados no Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, de propriedade da Sra. Maria Carolina Correa.
411/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
410/1989 Cria no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências.
409/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
408/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores municipais em caso de excepcional interesse público para atender necessidade urgente de serviço na Administração Municipal de Dois Vizinhos conforme especifica em artigos deste, de conformidade com a Lei 398/89 de 12/06/89.
407/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 2 e 2-A, da quadra n.º 143, 3ª Parte, de propriedade dos Senhores Valentin Antonello e Angelo Cavalheiro.
406/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a adquirir os lotes de terras urbanos nº 6, 7, 13 e 14 da quadra n.º 40, 3ª Parte, de prorpiedade do Sr. Guajará Jesus da Cruz Gazzalle.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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