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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
340/1986 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir para o Município áreas de terra rural localizadas no Município de Dois Vizinhos e doar com encargos a EMPRESA AFA, ARMAZÉNS GERAIS LTDA., localizada no Município e Estado de São Paulo.
339/1986 Dispõe sobre o Quadro Próprio do magistério Municipal de Dois Vizinhos.
338/1986 Autoriza o Executivo Municipal a receber me doação da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o Lote nº 4 da quadra nº 124 do Patrimônio Dois Vizinhos, parte Norte com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), bem como o prédio em alvenaria Padrão Sanepar T-2, projeto Executivo 061/110/091 com área de 57,60 m² (cinqüenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), que encontra-se edificado sobre o mesmo Lote com encargo de construir um prédio em alvenaria Padrão Sanepar projeto DVEX.2.057-008-091 com área de 60,00 m² (sessenta metros quadrados), sobre o Lote nº 09 da quadra nº 90-N, do Patrimônio Dois Vizinhos, Parte Norte com área de 880,00 m² e entregar em doação a Companhia de Saneamento do Paraná S.A. - SANEPAR.
337/1986 Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos.
336/1986 Altera o Anexo II da Lei 317/86 - Vencimentos dos Funcionários e Empregados da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
335/1986 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, para cobrir despesas com depósitos compulsórios, no valor de Cz$ 50.000,00 e dá outras providências.
334/1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
333/1986 Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terra de 768,00 m² (setecentos e sessenta e oito metros quadrados) do Lote nº 37 da Gleba 33-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, à Mitra Diocesana de Palmas.
332/1986 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra de 1.700,00 m² (mil e setecentos metros quadrados) destinada ao Poder Público, de propriedade do Senhor Jair Fernando Sartoretto.
331/1986 Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Lote nº 11 da quadra nº 38, subdivisão do Lote nº 27, da Gleba nº 43-DV, do Povoado Cruzeiro do Iguaçu, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, deste Município e Comarca, com área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados).
330/1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1987.
329/1986 Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Lote nº 17-C da Gleba nº 38-FB, do núcleo Francisco Beltrão, Colônia Missões, e aliena-lo em doação à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
328/1986 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
327/1986 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DOIS VIZINHOS e ao CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, o lote nº 07 da quadra nº 124, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
326/1986 Autoriza o Poder Executivo a adquirir o lote rural nº 10-B da Gleba nº 20-DV, com área de 2.500,00 m², na localidade de Linha Tártari, de propriedade do Senhor TARCILO TARTARI.

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