Leis
 
 
Número Autoria Súmula
361/1987 Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Dois Vizinhos.
360/1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1988.
359/1987 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.
358/1987 Autoriza a alienação por doação do Lote Rural n.º 106-A da Gleba 32-DV do Município de Dois Vizinhos à Mitra Diocesana de Palmas.
357/1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
356/1987 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 16/72 de 28 de julho de 1972.
355/1987 Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes urbanos localizados no Distrito de Cruzeiro do Iguaçu e aliená-los em doação à Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR.
354/1987 Altera o Artigo 5º da Lei n.º 330/86 de 09.10.86.
353/1987 Cria o horário especial de Funcionamento para os estabelecimentos de Crédito.
352/1987 Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 339/86 de 31 de dezembro de 1986.
351/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
350/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área rural de 21.000 m² de propriedade do Sr. Francisco Iraci Muller dos Santos.
349/1987 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra de 902,00 m², destinada ao Poder Público de propriedade do Sr. João Batista Zolet.
348/1987 Autoriza a Associação Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia a alienar Lotes Urbanos que receberam em doação em data de 17/08/82 pela lei n.º 236/82.
347/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 220,00 m² do Lote n.º 5 da quadra n.º 103, ao Sr. Nelson Luiz Carniel.
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