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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
316/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências.
315/1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o Lote Rural nº 75-C da Gleba nº 23-DV, com área de 72.600 m² (setenta e dois mil e seiscentos metros quadrados) de Propriedade do Senhor CLEBER MARCOS MONTAGNER.
314/1985 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do Programa de Ação Municipal.
313/1985 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1986.
312/1985 Altera a fixação de Vencimentos dos Funcionários e Empregados da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
311/1985 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terra destinadas ao Poder Público, que consta dos Loteamentos aprovados pelo Executivo conforme abaixo:
310/1985 Concede Título de Cidadania Honorária ao Deputado Estadual DENI LINEU SCHWARTZ, digníssimo Secretário de Estado dos Transportes.
309/1985 Concede Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ RICHA, digníssimo Governador do Estado do Paraná.
308/1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
307/1985 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Empresa Moinho da Lapa S/A.
306/1985 Altera o Anexo II da Tabela de vencimentos da Lei nº 290/84 de 01 de novembro de 1984.
305/1985 Altera o Artigo 5º da Lei nº 288/84.
304/1985 Autoriza o Executivo Municipal a permutar sem ônus Lotes Urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com Lote Urbano de propriedade do Senhor Jaime Pedroso Claudino, e dá outras providências.
303/1985 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para o Governo do Estado do Paraná os Lotes nºs 4 (quatro), 9 (nove) e 10 (dez) da quadra nº 8 (oito) de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
302/1985 Autoriza o Executivo Municipal a permutar sem ônus lotes de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS com lotes de propriedade da SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA, e dá outras providências.

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