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Número Autoria Súmula
391/1988 Imposto sobre transmissão ÏNTER VIVOS de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
391/1988 Imposto sobre transmissão ÏNTER VIVOS de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
390/1988 Autoriza o Executivo Municipal a permutar sem ônus o Lote n.º 10, da quadra n.º 35-A com área de 640,00 m² da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com o Lote n.º 03 da quadra n.º 26 com área de 300,00 m² de propriedade do Sr. Antonio Wenceloski Filho, e dá outras providências.
390/1988 Autoriza o Executivo Municipal a permutar sem ônus o Lote n.º 10, da quadra n.º 35-A com área de 640,00 m² da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com o Lote n.º 03 da quadra n.º 26 com área de 300,00 m² de propriedade do Sr. Antonio Wenceloski Filho, e dá outras providências.
389/1988 Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação por fonte e alínea de receitas, para cobertura de despesas de custeio, no encerramento do exercício de 1988.
389/1988 Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação por fonte e alínea de receitas, para cobertura de despesas de custeio, no encerramento do exercício de 1988.
388/1988 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1989.
388/1988 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1989.
387/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
387/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
385/1988 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação as chácaras 5-A, 3-B e 4-A, do Patrimônio de Dois Vizinhos, com área total de 6.171,00 m², destinados a abertura de uma Rua.
385/1988 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação as chácaras 5-A, 3-B e 4-A, do Patrimônio de Dois Vizinhos, com área total de 6.171,00 m², destinados a abertura de uma Rua.
384/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos parao Clube de Mães da Comunidade de Boa Esperança do Iguaçu, o Lote Urbano n.º 07, da quadra n.º 04, pertencente ao Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, situado na Rua G do Município de Dois Vizinhos-PR.
384/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos parao Clube de Mães da Comunidade de Boa Esperança do Iguaçu, o Lote Urbano n.º 07, da quadra n.º 04, pertencente ao Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, situado na Rua G do Município de Dois Vizinhos-PR.
383/1988 Concede Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos Borges da Silveira, Digníssimo Ministro da Saúde.

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