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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
369/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar em 50% a fixação dos vencimentos dos funcionários, servidores Municipais e Cargos em Comissão.
369/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar em 50% a fixação dos vencimentos dos funcionários, servidores Municipais e Cargos em Comissão.
368/1987 Dá nova redação a Lista de Serviços de que trata o parágrafo 1º do artigo 22 e parágrafo 2º do artigo 27 da Lei Municipal n.º 270/83 de 21.11.83 e letra A do Anexo I da mesma lei.
367/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar em 50% a fixação dos vencimentos dos Funcionários, Servidores Municipais e Cargos em Comissão.
366/1987 Autoriza o Executivo Municipal a permutar sem ônus o Lote n.º 01 da quadra n.º 03 com área de 622,15 m² da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com o Lote n.º 02 da quadra n.º 03 com área de 468,65 m² de propriedade do Sr. Izidoro Eberle, e dá outras providências.
365/1987 Fixa valores de viagens ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Assessores.
364/1987 Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação de rubricas de receitas, para cobertura de despesas de custeio, no encerramento do exercício de 1987.
363/1987 Dispõe sobre o pagamento da Contribuição de melhoria.
362/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
361/1987 Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Dois Vizinhos.
360/1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1988.
359/1987 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.
358/1987 Autoriza a alienação por doação do Lote Rural n.º 106-A da Gleba 32-DV do Município de Dois Vizinhos à Mitra Diocesana de Palmas.
357/1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
356/1987 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 16/72 de 28 de julho de 1972.

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