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Número Autoria Súmula
380/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a dívida ativa da Associação de Senhoras de Rotarianos de Dois Vizinhos, Associação Municipal de Suinocultores de Dois Vizinhos, Esporte Clube Sete de Setembro, Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Comunidade de São Francisco de Assis.
379/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, o Lote Único da quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
379/1988 Autoriza o Executivo Municipal a transferir em doação com encargos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, o Lote Único da quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
378/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
378/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
377/1988 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a abertura de concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros no perímetro urbano de Dois Vizinhos.
377/1988 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a abertura de concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros no perímetro urbano de Dois Vizinhos.
376/1988 Altera o artigo 1º da Lei Municipal 314/85 de 03.12.85, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução de obras e serviços integrantes do Programa de Ação Municipal.
376/1988 Altera o artigo 1º da Lei Municipal 314/85 de 03.12.85, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução de obras e serviços integrantes do Programa de Ação Municipal.
375/1988 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
375/1988 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
374/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar em 50% a fixação dos vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
374/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar em 50% a fixação dos vencimentos dos funcionários, servidores municipais e cargos em comissão.
373/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Sr. Pedro João Maria, o Lote Rural n.º 80-B da Gleba n.º 32-DV, com área de 0,80 ha. Com posterior doação à Mitra Diocesana de Palmas.
373/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Sr. Pedro João Maria, o Lote Rural n.º 80-B da Gleba n.º 32-DV, com área de 0,80 ha. Com posterior doação à Mitra Diocesana de Palmas.

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