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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
523/1991 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1992.
522/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano-PEDU.
521/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
520/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a dar nova denominação às ruas e avenidas do Bairro Santa Luzia.
519/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a firmar convênio com a Fundacão Nacional de Saúde para implantação de uma Usina de Compostagem de Lixo, e dá outras providências.
518/1991 Estabelece critérios para a fiscalização financeira e orçamentária do Município de Dois Vizinhos.
517/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Dona Maria Piana, a Travessa 8 localizada na Cidade Norte-Dois Vizinhos.
516/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Juvêncio Piana, a Travessa 9, localizada na Cidade Norte-Dois Vizinhos.
515/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Domingos Battiston., a Travessa 7, localizada entre a Av. Brasil e Av. Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
514/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Santo Pinto Pedroso, a Travessa 10 localizada entre a Avenida Brasil e Avenida Rio Grande do Sul.
513/1991 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 468/91, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
512/1991 Revoga a Lei n.º 488/91 de 21 de junho de 1991, autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR a permutar a Área Institucional II localizada no Bairro Santa Luzia de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, pela Quadra 10 localizada no mesmo Bairro, de propriedade da COHAPAR, e dá outras providências.
511/1991 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR a firmar Convênio com a COPEL e dá outras providências.
510/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a permutar o Lote de Terra Urbano n.º 29 da Quadra n.º 140, propriedade desta Prefeitura Municipal, pelos Lotes de Terra Urbano n.º 1 e 2 da Quadra n.º 138, e dá outras providências.
509/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a permutar o Lote de Terra Urbano n.º 1-A da Quadra n.º 04 e Lote n.º 12 da Quadra n.º 03, de propriedade desta Prefeitura Municipal, pelo Lote de Terra Urbano n.º 12 da Quadra n.º 11, de propriedade de Catarina Marque.

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