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Número Autoria Súmula
444/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a permutar o lote de terras urbano n.º 30 da quadra 124, Patrimônio Dois Vizinhos, Parte Sul, com área de 90,00 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com o lote de terras urbano n.º 09 da quadra 131 do Patrimônio Dois Vizinhos 1ª Seção, Zona Sul, com área de 450,00 m², de propriedade do Sr. Aldivo Vachin e alienar em doação este último para a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão, e dá outras providências.
443/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a criar as divisões de Cadastro de Fiscalização, ligadas diretamente ao Departamento de Finanças – DEPAFI, desta Prefeitura e dá outras providências.
442/1990 Determina e reserva percentual dos cargos e empregos públicos no Município aos deficientes físicos e dá outras providências.
441/1990 Modifica o Artigo 13º da Lei Municipal n.º 096/77 de 17 de junho de 1977 acrescenta o Parágrafo 2º no mesmo Artigo.
440/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, a transferir em doação sem ônus para o Município, o lote de terras rural n.º 31-E da Gleba 22-DV, Colônia Missões, do Município de Dois Vizinhos, com área de 46.855,00 m², para o CTG Saudades do Pago de Dois Vizinhos e dá outras providências.
439/1990 Concede Título de Cidadão Honorário de Dois Vizinhos, ao Sr. Theodorico Guimarães e dá outras providências.
438/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, a alienar em doação o lote de terras urbano n.º 03 da quadra n.º 26-DV para a Convenção Batista Paranaense e dá outras providências.
437/1990 Organiza o Regime Jurídico Único entre o Município de Dois Vizinhos e seus Servidores
436/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, a adquirir o lote de terras da Terra n.º 14 da Quadra Reserva n.º 02, da Gleba n.º 38-FB, Núcleo Francisco Beltrão, localizado no Distrito de Boa Esperança do Iguaçu, Município e Comarca de Dois Vizinhos, de propriedade da Sra. Vilma Duda
435/1989 Retifica o Artigo 1º, Letra a da Lei n.º 417/89 de 14/09/89, referente a desapropriação de parte dos lotes de terras urbano n.º 03, 04 e 05, da quadra n.º 92 de propriedade dos Senhores Justina Inês Pacce, Ivaldino Deparis e Euclides Tedesco respectivamente, para fins de alargamento de via pública, e dá outras providências.
434/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a transferir em doação sem ônus para o Município, o lote de terras urbano denominado único da quadra 20 localizado no Jardim Marcante, Parte Norte, com área de 2.105,50 para o Clube do Professor Duovizinhense e dá outras providências.
433/1989 Altera a legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
432/1989 Altera o Artigo 12º da Lei 270/83 de 21/11/83, ítem I e dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 11 da Lei 270/83.
431/1989 Dá nova redação ao § 1º do Artigo 27, Artigo 191, Alínea b do § 3º do Artigo 59, da Lei 270/83 de 21/11/83, e institui o § 3º do Artigo 61 da mesma Lei.
430/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências.

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