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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
459/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes n.º 1-A e 1-B da Quadra n.º 53, pelos lotes n.º 4 e 8 da mesma Quadra, e transferí-los em doação para a Associação Atlética Cruzeirense e dá outras providências.
458/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, o enquadramento dos servidores em atividade com estabilidade no serviço público, do Quadro de Carreira instituído pela Lei 437/90 e concede vantagem de tempo para efeito de elevação de nível aos servidores municipais de Dois Vizinhos.
457/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Esporte Clube Sete de Setembro de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
456/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir em doação para o Clube dos Idosos de Dois Vizinhos, o lote de terra urbano n.º 1-A da quadra n.º 36 e dá outras providências.
455/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alterar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
454/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do paraná, em alterar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
453/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 02 e 04 da quadra 01, Patrimônio Dois Vizinhos, Parte Sul, com área de 673,40 m², de propriedade do Sr. José Pedro Nunes Brunn e dá outras providênciaas.
452/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal em alterar a amplitude salarial nas funções de: Auxiliar de Tributação II, Almoxarife, Artífice, Auxiliar de Serviços de Topografia, Encarregado de Obras, Mestre Oficial, Operador de Máquina Rodoviária II, Prático em Topografia, Assistente Social, Médico e Cirurgião Dentista, e dá outras providências.
451/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
450/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, em conceder Gratificação de Função ao Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social – DEPES.
449/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 01 e 03 da quadra n.º 63, de propriedade do Sr. Claudino Galvan, e dá outras providências.
448/1990 Declara Órgão Oficial do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, o Jornal Folha de Londrina, na forma que especifica.
447/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, a adquirir lote de terras rural n.º 42-A, da gleba n.º 26-DV, com área de 4.477,50 m², localizado na Linha Criciuma, neste Município, de propriedade do Sr. Valdir Donadello Manfredi a saber.
446/1990 Denomina a atual Travessa 1 situada entre a Rua João Dalpasquale e a Rua 28 de Novembro, como Rua Vereador Enedir Souza de Lima.
445/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a desapropriar parte do lote de terras urbano n.º 02 da quadra 29, Patrimônio Dois Vizinhos, localizado na Rua Padre Anchieta, Esquina com a Rua Pres. Castelo Branco, de propriedade da Sra. Terezinha Walendorff Alberton, e dá outras providências.

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