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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2475/2021 EXECUTIVO Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos.
2474/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº 1.931/2014 e dá outras providências.
2473/2021 EXECUTIVO Define Lote de terras denominado Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2472/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2021, e dá outras providências.
2471/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº 2161/2017 e dá outras providências.
2470/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
2469/2021 EXECUTIVO Altera artigo da Lei Municipal de nº 1052/2002 - Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.
2468/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos–APADV, e dá outras providências.
2467/2021 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2466/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2465/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos–ISDV, e dá outras providências.
2464/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação a Travessa 08, cria Lote e dá outras providências.
2463/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
2462/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação “CLUBE BBC DE CICLISMO”.
2461/2021 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Zanella e dá outras providências.

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