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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2430/2020 EXECUTIVO Cria elemento de despesa no anexo 2 – Natureza da Despesa por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
2429/2020 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416/2008 e 1540/2009, de acordo com a Lei Federal 9394/1996 e 11497/2007, e dá outras providências.
2428/2020 LEGISLATIVO Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição, e dá outras providências.
2427/2020 EXECUTIVO Especifica normas para realização de eventos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2426/2020 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Artes Marciais – ADAM, e dá outras providências.
2425/2020 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2021.
2424/2020 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2423/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
2422/2020 LEGISLATIVO Reconhece, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, institui o dia da pessoa com visão monocular e dá outras providências.
2421/2020 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2420/2020 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº. 816/1997, que dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Relação do Trabalho e estabelece outras providências.
2419/2020 LEGISLATIVO Dispõe sobre a Política municipal de Valorização da Vida no município de Dois Vizinhos –PR.
2418/2020 LEGISLATIVO Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Dois Vizinhos.
2417/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a UTFPR-DV e dá outras providências.
2416/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.

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