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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2415/2020 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 1666/2011 e dá outras providências.
2414/2020 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná–DER e dá outras providências.
2413/2020 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná–DER e dá outras providências.
2412/2020 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2411/2020 EXECUTIVO Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos–APADV para transferência de recursos e dá outras providências.
2410/2020 EXECUTIVO Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos–APAE para transferência de recursos e dá outras providências.
2409/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2408/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
2407/2020 LEGISLATIVO Autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos pandemia e calamidade pública no Município de Dois Vizinhos –PR.
2406/2020 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Morada Nova e dá outras providências.
2405/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que define, e dá outras providências.
2404/2020 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1353/2007.
2403/2020 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº. 2241/2018, e dá outras providencias.
2402/2020 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00.
2401/2020 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 2355/2019.

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