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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2436/2020 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Realize III e dá outras providências.
2435/2020 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Realize II e dá outras providências.
2434/2020 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Realize I e dá outras providências.
2433/2020 EXECUTIVO Altera a Lei n.º 1884/2014.
2432/2020 EXECUTIVO Revoga as Leis 1748/2012 e 1751/2012, e revoga dispositivos das Leis 1109/2004 e 981/2001.
2431/2020 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação parte de chácara e dá outras providências.
2430/2020 EXECUTIVO Cria elemento de despesa no anexo 2 – Natureza da Despesa por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
2429/2020 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416/2008 e 1540/2009, de acordo com a Lei Federal 9394/1996 e 11497/2007, e dá outras providências.
2428/2020 LEGISLATIVO Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição, e dá outras providências.
2427/2020 EXECUTIVO Especifica normas para realização de eventos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2426/2020 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Artes Marciais – ADAM, e dá outras providências.
2425/2020 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2021.
2424/2020 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2423/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
2422/2020 LEGISLATIVO Reconhece, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, institui o dia da pessoa com visão monocular e dá outras providências.

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