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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2460/2021 EXECUTIVO Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2459/2021 EXECUTIVO Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
2458/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
2457/2021 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2456/2021 LEGISLATIVO Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2455/2021 EXECUTIVO Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.
2454/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
2453/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2452/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Eclypse – ARE.
2451/2021 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
2450/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2449/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim Juntos Somos Fortes e dá outras providências
2448/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Jirau Alto de Fazenda Mazurana e dá outras providências.
2447/2020 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.
2446/2020 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Grupo Elos da Corrente, e dá outras providências.

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