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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2547/2021 EXECUTIVO Amplia o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário criado pela Lei nº 2502/2021 e dá outras providências.
2546/2021 EXECUTIVO Cria o Programa ÁGUA BOA – VIDA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2545/2021 EXECUTIVO RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2544/2021 EXECUTIVO Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
2543/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
2542/2021 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2021, que altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do serviço social autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV
2541/2021 EXECUTIVO Altera parágrafos do art. 108 da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município.
2540/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2022/2025.
2539/2021 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2022.
2538/2021 EXECUTIVO Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores.
2537/2021 EXECUTIVO Altera o artigo 1º Lei Municipal de nº 2359/2019.
2536/2021 LEGISLATIVO Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2535/2021 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2455/2021, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.
2534/2021 EXECUTIVO Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1203/2005, e dá outras providências.
2533/2021 EXECUTIVO Institui em caráter oficial o Prato Típico do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

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