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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2466/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2465/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos–ISDV, e dá outras providências.
2464/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação a Travessa 08, cria Lote e dá outras providências.
2463/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
2462/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação “CLUBE BBC DE CICLISMO”.
2461/2021 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Zanella e dá outras providências.
2460/2021 EXECUTIVO Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2459/2021 EXECUTIVO Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
2458/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
2457/2021 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2456/2021 LEGISLATIVO Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2455/2021 EXECUTIVO Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.
2454/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
2453/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2452/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Eclypse – ARE.

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