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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2226/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
2225/2018 EXECUTIVO Defne Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2224/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Vale do Country 2 e dá outras providências.
2223/2018 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis 1666/2011 e Lei 1988/2015 e dá outras providências.
2222/2018 EXECUTIVO Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 2210/2018 e dá outras providências.
2221/2018 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifca para a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos–APADV e dá outras providências.
2220/2018 EXECUTIVO Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2125/2017, que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2219/2018 EXECUTIVO Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2125/2017, que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2218/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2217/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a prorrogar o prazo para devolução de barracão concedido à empresa Comercial Atacadista Stodulny Ltda–ME.
2216/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Santini e dá outras providências.
2215/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
2214/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências
2213/2018 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 48.000,00.
2212/2018 EXECUTIVO Altera o art. 4° da Lei Municipal nº 2127/2017 e dá outras providências.

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