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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2190/2017 EXECUTIVO Altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
2189/2017 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá Outras Providências.
2188/2017 EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2187/2017 EXECUTIVO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2186/2017 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2185/2017 LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei 1.680/2012 e da Lei 2.018/2015 e dá outras providências.
2184/2017 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2183/2017 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1677/2011, que institui critérios de escolha dos beneficiários do Programa Casa da Gente e autoriza o Município a alienar e fornecer Concessão de Uso de terrenos com Unidades Habitacionais Edificadas.
2182/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
2181/2017 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1875/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2180/2017 EXECUTIVO Autoriza o Legislativo Municipal à abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de até R$ 120.000,00.
2179/2017 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
2178/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Cessão de Uso a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência– SEAP, e dá outras providências.
2177/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1211/2005, e dá outras providências.
2176/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.

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